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PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

Guilherme De Souza Nucci
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Sinopse
- Indicada ao Prêmio Jabuti de 2011, a terceira edição dessa obra, revista, ampliada e atualizada, traz os acórdãos dos vários tribunais pátrios, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com as mais atualizadas posições das cortes relativas aos princípios constitucionais penais e processuais penais;- Considerando a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal como princípios constitucionais regentes para o sistema penal e processual penal, o autor faz um estudo detalhado acerca do tema, analisando, inclusive, a projeção existente de todos eles em relação à legislação infraconstitucional.
Categoria
Editora Rev trib
ISBN-13 8520349161
ISBN 9788520349168
Edição 3 / 2013
Idioma Português
Páginas 480
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