PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO DIREITO DO TRABALHO: INDIVIDUAL - COLETIVO - PROCESSUAL

Os princípios jurídicos formam a base sobre a qual as normas, regras e negócios jurídicos devem ser criados, interpretados e aplicados. Funcionam eles como um juízo condutor: indicam o ponto de partida e de chegada para a correta percepção do sentido de uma regra, norma, negócio ou instituto jurídico, dentro da ordem geral de que fazem parte. Os princípios, portanto, são componentes do Direito. Fazem eles a ligação necessária entre o plano Ético e o plano Jurídico, expressando diretrizes eficazes das exigências da sociedade, transpondo-as para o interior da ciência do Direito. O Direito do Trabalho, como todas as ciências jurídicas autônomas, respeita tanto os princípios gerais do Direito, quanto possui princípios específicos que lhe conferem sua própria identidade e autonomia. De modo resumido, podemos dizer que a mudança na concepção da natureza, posicionamento e potencialidade distinguem as ideias um dia defendidas sobre os princípios, com aquelas hoje amplamente aceitas. A grande transformação se deu no caráter e na sua normatividade, depois que esta, atualmente, saltou das leis ordinárias para as Constituições, convertendo-se em fundamento da Ordem Jurídica. Para a Ciência do Direito moderna, os princípios são fórmulas sociojurídicas reveladoras da legitimidade.