PRINCÍPIOS PENAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO (PARA ENTENDER DIREITO)

Estudar os princípios penais tem uma tarefa dúplice: conhecer a essência do penal e aprofundar o sentido de sua redução.É isso o que o texto se propõe, abordando os paradigmas do penal moderno, por intermédio de seus princípios fundamentais: legalidade, culpabilidade, lesividade, intervenção mínima, igualdade, proporcionalidade, humanidade e individualização das penas.O poder punitivo é bruto, atavicamente expansivo e socialmente verticalizador.Nenhum outro meio de controle social provoca tanta violência a pretexto de combatê-la. Nenhum controle mantém-se em crescimento de uma forma tão persistente, com tantos efeitos colaterais. Nenhuma sociedade passa incólume ao fortalecimento da autoridade e à seletividade nos seus mecanismos de contenção.Não há outro sentido possível a um penal que se pretenda controle social formalizado do que a paradoxal função de servir de contradição e limite ao mesmo poder que legitima – sem o que a ideia de um penal mínimo, que se amolda ao nosso Estado Democrático de , não passará de uma palavra de ordem vazia.Busca-se, assim, compreender por intermédio da evolução histórica e de uma avaliação crítica tanto a importância dogmática dos princípios quanto as frustrações de sua aplicação na vida real.O texto encerra com uma abordagem provocativa sobre o papel do juiz na tutela dos princípios, dentro de sua função essencial de garantidor dos direitos fundamentais.