PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

Processo Administrativo Ambiental expõe os motivos que conduzem à necessidade de se refundar aspectos essenciais do Direito Administrativo e do processo administrativo tradicional para lidar com questões ambientais. A partir do resgate do real significado e da importância dos processos administrativos, o autor propõe que o tema seja estudado enquanto manifestação de dever fundamental de proteção ambiental. Dessa construção são deduzidos os princípios estruturantes de um autêntico e diferenciado processo administrativo ambiental. O livro trata de questões essenciais do processo administrativo ambiental como as competências licenciatórias e fiscalizatórias, os efeitos das licenças/ autorizações, a importância da fase instrutória, o ônus da prova, o princípio da legalidade em processos fiscalizatórios, os recursos, dentre outros, tudo com ampla remissão à jurisprudência.