PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: TEORIA E PRÁTICA

Trata-se de obra revista, atualizada, ampliada e melhorada. Eis como surge esta 6.ª edição do Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. Trabalho que, por ter sido capaz de esgotar suas edições anteriores em tempo recorde, credencia-se entre nós como um dos mais consagrados livros sobre a processualística disciplinar. O Autor, especialista na matéria e experiente professor, aborda temas de substancial relevância ao processo disciplinar, tais como: instauração, instrução, despacho de instrução e indiciação, defesa escrita, relatório e julgamento. Buscando prestar melhor e mais adequado apoio técnico-jurídico aos seus leitores, foram acrescentados dois capítulos novos (IX e X) à primeira parte desta publicação. O primeiro (Capítulo IX) trata com bastante profusão da questão relacionada com as exceções impostas à regra da independência da instância disciplinar. Já o segundo (Capítulo X) versa sobre o delicado questionamento da presunção de legitimidade no processo disciplinar. A abordagem dos temas é realizada de modo atual, priorizando os mais importantes aspectos relacionados ao processo administrativo disciplinar e reservando especial atenção para os avanços doutrinários e jurisprudenciais que se têm verificado a partir do advento da ordem constitucional inaugurada em 1988.