PROCESSO CIVIL

CONFORME - Lei 13.793/2019 - Altera o CPC para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos - Lei 13.728/2018 - Altera a Lei 9.099/1995 quanto à contagem de prazos processuais em dias úteis - Lei 13.676/2018 - Altera a Lei do Mandado de Segurança para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento - Novas Súmulas do STJ 619 e 628 Como professores e autores, observamos a necessidade de sintetizar os principais pontos dos editais em um livro que seja capaz de mesclar legislação, doutrina, jurisprudência e questões. Esses quatro pilares buscam facilitar a compreensão dos institutos, permitindo não somente o conhecimento doutrinário, mas, especialmente, as diretrizes seguidas em nossos tribunais, tão questionadas nas provas de concurso. Surgiu daí a ideia de criar a coleção Concursos Públicos unindo essas quatro bases, agilizando os estudos daqueles que se preparam para as provas objetivas. Os livros da coleção utilizam de linguagem clara, objetiva, além de inserir quadros, esquemas e observações, com a finalidade de facilitar a memorização e aprendizado da matéria.