PROCESSO DO TRABALHO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA A PARTIR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A tutela coletiva dos direitos deve ser encarada neste aspecto, como mais um  valioso instrumento de proteção e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como com a legitimação do Ministério Público do Trabalho para a defesa desses direitos. A obra objetiva provocar o debate acerca de uma maior e real efetividade do processo do trabalho, mediante a utilização das normas já existentes em nosso sistema, sobretudo em razão das exigências contemporâneas traçadas ao direito processual.