PROCESSO ELETRÔNICO: PROCESSO DIGITAL

A moderna era da informática insere a figura do processo eletrônico da justiça nacional. Representa verdadeira revolução para o combate, sem tréguas, à morosidade, respeito à Emenda Constitucional nO 45/2004, ao tempo razoável de duração do processo e ao aspecto da efetividade da demanda. Pioneiro, o STJ tomou a dianteira e sensibilizou todas as cortes do País sobre a necessidade de implantar o processo eletrônico e as respectivas vantagens, não apenas de custo, mas de eliminação paulatina e gradual do papel no processo. O próprio STF incorporou esta nova ferramenta e passou a aceitar os recursos, além dos processos originais, de sua competência, na forma eletrônica. Não há mais espaço para se reverter a inovação, cabendo ao CNJ elaborar diretriz para a consecução da harmonia do sistema e a regulamentação do processo eletrônico. Em todo o cenário nacional ou internacional, o enraizamento do processo eletrônico modificará o comportamento, identificando algumas resistências, mas sua dinâmica pragmática e sistemática acarretará o alcance da efetividade e instrumentalidade processuais. Em pleno século XXI, em meio ao número cada vez mais crescente de processos, a cidadania persegue o reconhecimento dos direitos e o processo eletrônico traduz no seu espírito o novo amanhã da justiça. A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, culminou em relevante reformulação, mediante técnica singular, no sentido de propiciar ao judiciário nacional indispensável ferramenta. Como se sabe, a rapidez da digitalização dos dados não é consentânea com a expectativa em torno do julgamento, uma vez que o Magistrado, e o próprio Órgão Colegiado, devem manifestar segurança e certeza nas respectivas decisões. O enxuto texto legal, compreendendo 22 artigos, entrou em vigor no dia 20 de março de 2007, cabendo ponderar que as instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal abraçaram firmemente a ideia do processo eletrônico, eliminando, com isso, em definitivo, o processo papel. Obra recomendada para advogados, magistrados, procuradores, consultores e profissionais e executivos do setor bancário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Privado em geral do curso de graduação e pós-graduação em Direito.