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PROCESSO PENAL

Jose Laurindo De Souza Netto
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Sinopse
A obra trata de tema fundamental para estudantes e profissionais da área criminal, que tem despertado reações doutrinárias de extrema contraposição. Daí a preocupação do autor em analisar numa linguagem clara as modificações da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) à luz dos princípios fundamentais. Assim, a primeira parte do livro é dedicada ao exame dos princípios processuais penais, relativos à ação, jurisdição e processo; e, na segunda, são estudadas as modificações trazidas pela Lei (conciliação, transação, suspensão condicional do processo...), também relacionadas à ação, jurisdição e processo.
Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 8536250259
ISBN 9788536250250
Edição 2 / 2015
Idioma Português
Páginas 232
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