PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO

Esta obra é fruto dos textos elaborados a partir das reuniões promovidas por um grupo de professores das aulas ministradas junto ao IBET e ao Cogeae (PUC). Entre vários textos sobre o Processo Tributário, estão: O Direito ao Processo; Processualidade e Extinção da Obrigação Tributária; Ação Anulatória de Débito Fiscal; Repetição de Indébito nos casos de Autolançamento: da Viabilidade de Ajuizamento Antes da Respectiva Homologação; entre outros.