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PROIBIÇÃO DE TRIBUTOS COM EFEITO DE CONFISCO

Luiz Felipe Silveira Difini
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Sinopse
Neste livro procura-se estudar a previsão constitucional da vedação nas Cartas de alguns países, a noção de confisco e de efeito ou alcance confiscatório e sua evolução em vários sistemas jurídicos (argentino, norte-americano, espanhol, alemão e brasileiro). A seguir, examina-se as diferentes espécies de normas jurídicas, ou seja, princípios e regras, e indaga-se da posição da norma do art. 150, IV, da CF em tal divisão, tratando-se de norma de colisão, com função de solucionar conflitos entre princípios jurídicos onde o desempenho desta função, reclama prévia concreção da noção de efeito confiscatório, que se faz com o emprego do princípio da razoabilidade.

Categoria
Editora Livraria do advogado
ISBN-13 9788573484489
ISBN 8573484489
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 280
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