PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A proteção aos bens de propriedade intelectual, mais restritivamente, a propriedade industrial ocupa posição de grande relevância no mundo contemporâneo em razão da influência desses bens no trato comercial nacional e internacional, sua consequente relevância para os Estados, e a necessidade de garantias e de direitos aos seus titulares. Por esse motivo, há inúmeras convenções, tratados e convenções internacionais tratando do assunto e que iremos tratar as questões internacionais conjuntamente com a legislação interna, apresentando as principais discordâncias entre elas.