PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEUS MECANISMOS DE TUTELA
Marcos Catalan
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Sinopse
Esta obra aborda tópicos como - Conceitos essenciais; Meio ambiente; Ecologia; Habitat; Ecossistema; Poluição e poluidor; Os princípios da prevenção e da precaução; Princípio democrático ou da participação; Princípio do poluidor pagador, entre outros.