QUESTAO AGRARIA E A JUSTICA, A

Os estudos contidos nesta obra abordam os direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade, a função social da propriedade rural, a legitimidade dos movimentos populares e a terra como objeto de conflito entre o direito patrimonial e os direitos humanos fundamentais, entre outros. O MST, encarado como agente de mudanças situado entre a desobediência e a democracia, é estudado em face dos diversos segmentos do Direito e no contexto da formação agrária no Brasil. Ainda são examinados o papel do Judiciário, as ocupações de terras, a competência para o julgamento das causas agrárias, fornecendo-se subsídios à discussão sobre o polêmico tema da luta pela terra nos cinco séculos de história do Brasil.