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RECURSOS CRIMINAIS, SUCEDÂNEOS RECURSAIS CRIMINAIS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS CRIMINAIS

Lucio Santoro De Constantino
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Sinopse
A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.
Categoria
Editora Livraria do advogado
ISBN-13 8573486708
ISBN 9788573486704
Edição 4 / 2010
Idioma Português
Páginas 404
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