RECURSOS EM MATÉRIA ELEITORAL - 9º EDIÇÃO

Esta obra dedica-se ao estudo das peculiaridades dos recursos disponíveis em matéria eleitoral, tanto no campo civil como no criminal. O texto vem atualizado com a Lei Complementar 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa. Após discorrer sobre o Direito Eleitoral, a Justiça Eleitoral, os recursos em geral e instância e recurso, o autor se dedica a cada uma dos recursos-embargos de declaração e infringentes, agravo de instrumento, recurso contra a diplomação e recurso extraordinário. Estuda, também, o mandado de segurança, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de injunção. Ainda, analisa a ação de impugnação de mandato eletivo, o processo e julgamento dos crimes eleitorais e as inelegibilidades.