RECURSOS, HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL

O presente livro sintetiza a matéria relativa aos recursos existentes no ordenamento processual penal, bem como quanto à revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança. Faz-se uma análise sistemática da legislação relacionada ao tema da obra, trazendo-se à colação a jurisprudência dos tribunais (até novembro de 2007 inclusive), notadamente do STF e do STJ. Em determinadas questões, faz-se uma análise crítica do entendimento vigorante na doutrina e na jurisprudência. Ao final, faz-se uma correlação do tema às questões dos concursos de Juiz Federal e Procurador da República.