RECURSOS POLÍTICOS E JURISPRUDENCIAIS PARA A CORREÇÃO DOS ATOS...

Este livro tem como finalidade o estudo de alguns dos instrumentos de controle dos atos emanados pelos representantes do Poder Público. Neste contexto, aprecia a Autora a duplicidade do controle, seja o controle político ou o controle judicial, em face dos quais os atos normativos tanto podem passar pelo crivo dos governados através da resistência à opressão e da insurreição, quanto através dos institutos jurídicos que atuam ante os atos do Poder Público que se afastam da 'idéia de direito'.