REFLEXÕES ACERCA DO CAPITAL E DO TRABALHO ANALISADOS SOB A ÓTICA DA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE

Ã? com grande satisfação que recebo o convite da Professora Erival de Araújo Lisboa Cesarino para apresentar a presente obra que compila 10 artigos, fazendo importantes reflexões sobre o tema capital e trabalho, assunto, aliás, que motivou o título os tentado pela obra. Impossível comentar sobre capital e trabalho sem recordar as lições de Karl Marx para quem o operário vende ao capitalista a sua força de trabalho, em troca de salário. Nas lições de Marx, a classe trabalhadora é aquela que vende a única coisa que possui, a força de trabalho, em troca de subsistência que no modo de produção capitalista é paga em salário. Já na classe dominante, são os capitalistas que detêm o monopólio dos meios de produção e subsistência, e compra o trabalho alheio para que este transforme esses meios em capital, em mais-valia. Essa relação que sempre foi vista como contraditória e administrada em favor da classe dominante, passou a ser regulada de forma diferenciada após o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental, quando então muitos países buscaram implantar um Estado do Bem-Estar Social, no final do século 19, baseado na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis da existência de qualquer cidadão. O Brasil, como não poderia deixar de ser, também envidou esforços nesse sentido, muito embora não tenha alcançado esse desiderato em sua plenitude. Perseguindo esse ideal, constata-se, na Constituição de 1988, literalmente, que o constituinte teve por intenção primordial cons tituir a República Federativa do Brasil em Estado Democrático e Social de Direito, o qual, para além da acepção apenas política do termo, nos remete a uma verdadeira estrutura jurídica pautada em princípios garantidores dos direitos fundamentais. Seg undo Silva , a democracia há de ser um meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária, em que o poder emana do povo, e deve ser exercido em proveito do povo, diretamente ou por rep resentantes eleitos. Além disso, a democracia deve ser participativa, pluralista e destinada a romper com as opressões e desrespeito a todo e qualquer direito, principalmente os fundamentais. De sorte que, após a vigência da nova Carta Política, uma nova ordem econômica constitucional foi implementada, registrando Del Massoa esse respeito o seguinte: Os fundamentos da ordem econômica â?? ou seja, a base de sustentação do sistema econômico â?? é: a liberdade de empreender ou de explorar a atividade