REFLEXOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO PROCESSO PENAL

A negociação processual tem se tornado modalidade muito sedutora, porquanto encerra questões difíceis com menos complexidade. Dentre as hipóteses de autocomposição temos os acordos, que possuem o condão de possibilitar o encontro de um denominador comum que harmonize os interesses das partes. no âmbito antitruste temos no acordo de leniência o exemplo mais polêmico, sendo ele negócio jurídico firmado pelo membro de cartel, com o Ministério da Justiça visando evitar ser processados criminal e administrativamente.