REFORMA CRIMINAL

A presente obra reúne 23 estudos contemplando as principais leis afetas à matéria penal e processual penal, editadas quase todas no ano de 2003. A cada lei é dedicado um capítulo e, quando a complexidade de matéria assim o recomendar, a mesma norma poderá ser objeto de mais de um artigo, cada qual abordando um aspecto particular e oferecendo um ponto de vista próprio a respeito do tema.