CADASTRE-SE
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: COMENTÁRIOS INICIAIS À EC 45/2004
Francisco Gerson Marques De Lima , Francisco Meton Marques De Lima (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas mudanças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.
| Categoria | |
| Editora | Malheiros Editores |
| ISBN-13 | 9788574206608 |
| ISBN | 8574206601 |
| Edição | 1 / 2005 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 166 |
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