REGIÃO METROPOLITANA: GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA

A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, mediante esforços integrados de União, Estados e Municípios. O assunto aqui tratado diz respeito à discussão da gestão compartilhada entre entes da federação, tema que necessita de enfrentamento real. Nesta obra, a autora analisa o federalismo de cooperação, dando especial ênfase aos instrumentos de governança interfederativa, como o plano de desenvolvimento urbano integrado, em face do disposto no Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015. Trata da gestão democrática da cidade, por meio de uma solução compartilhada entre os integrantes da região metropolitana, nos termos delineados na lei instituidora desse espaço circunscrito. Da governança, um conceito que não se confunde com governo nem com governabilidade, mas como instrumento que visa a garantir ações de planejamento, de formulação e implementação de políticas públicas e está relacionada à boa administração e intimamente ligada ao princípio de eficiência.