REGIME JURÍDICO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Trata-se de obra de largo interesse tanto para aqueles que se candidatem aos mais diferentes cargos públicos ou estejam incumbidos da realização de concursos públicos, como para advogados que atuam em inúmeras ações em torno de muitas questões que o assunto comporta. Partindo de uma releitura dos limites do controle jurisdicional dos atos administrativos e dos princípios do Direito Administrativo aplicáveis à matéria, este livro apresenta de forma detalhada o regime jurídico dos concursos públicos para provimento de cargos públicos e empregos públicos. Além de propor uma sistematização dos parâmetros de seleção dos candidatos, o autor aborda temas recorrentes na jurisprudência, compondo um panorama dos posicionamentos predominantes e dando sua contribuição pessoal.