REGULAÇÃO E ROYALTIES DE MINÉRIO E PETRÓLEO: ANÁLISE COMPARATIVA BRASIL E ESTADOS UNIDOS

Embora seja um estudo de Direito Financeiro, o Autor incursiona também na análise comparada dos diferentes regimes regulatórios de propriedade, de acesso e de exploração dessas riquezas. É apresentada a diferente visão da política econômica dos recursos minerais e petrolíferos de cada país e a formação histórica dos regimes regulatórios desses recursos que, por definição, são esgotáveis – afinal, minério e petróleo só dão uma safra. [...] O Autor centra suas atenções nos diversos caminhos trilhados pelo Brasil e pelos Estados Unidos para auferir receitas decorrentes da exploração dessas riquezas.