REGULAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SOB A PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Rico em informação e análise, recusando dicotomias tradicionais e falsos conflitos entre o “social” e o “ambiental”, sensível às graves questões socioambientais envolvidas, este trabalho tem também o grande mérito de ser decididamente propositivo, indo além da crítica e apontando claramente no sentido das soluções possíveis para o problema. Como tal, e possivelmente mais do que a maioria dos trabalhos acadêmicos sobre o tema da informalidade urbana, esta contribuição preciosa se presta ao avanço e ao aperfeiçoamento das políticas públicas no país, além de fornecer elementos jurídicos valiosos para que as comunidades envolvidas nessas possam vigorosamente defender os seus direitos. Edésio Fernandes