REGULAMENTO DO ICMS DO DISTRITO FEDERAL COMENTADO

Esta obra aborda questões regulamentares do ICMS no Distrito Federal para atuação funcional, trazendo, em seu bojo, discussões e apontamentos sobre a Lei Complementar nº 87, de 1996, ou Lei Kandir. Apresenta comentários sobre o regulamento com as dev idas atualizações, jurisprudências firmadas pelos Tribunais Superiores, doutrina e legislação tributária, visando agilizar o aprendizado prático do funcionamento deste mecanismo. O autor pretende estabelecer um panorama geral do imposto partindo do e xemplo adotado no Distrito Federal.