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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 2014: ANOTADO E COMENTADO

Jose Ribamar Barros Penha
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Sinopse
â??Ampliada, a 8ª edição do RIR â?? APET/2014 â?? vem atualizada com a legislação tributária de 2014, com novos comentários doutrinários e jurisprudência mais recente. Nesta edição, os autores trouxeram valiosas contribuições para os leitores, com a atuali zação de cada uma das partes, apresentando tanto as normas a serem adotadas em 2014 referentes ao Imposto de Renda, como também as decisões e instruções de fins de 2013 e início de 2014. (...) As anotações e comentários a cada artigo do RIR trazem à colação a legislação tributária relacionada (Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias Ministeriais, Interministeriais, Instruções Normativas, Atos Declaratórios, Pa receres Normativos, Portarias, Ordens de Serviços e demais atos normativos pertinentes à matéria); a jurisprudência administrativa (Decisões do Conselho de Contribuintes â?? atual CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais â??, Soluções de Consult as, Solução Cosit, Decisões Normativas); e a jurisprudência judicial sobre os temas (decisões do STF, STJ, TRFs, TJ). (...).â?

Categoria
Editora Mp
ISBN-13 9788578980689
ISBN 8578980689
Edição 1 / 2014
Idioma Português
Páginas 2208
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