REPERCUSSÃO GERAL (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) - RECURSOS REPETITIVOS (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

Catalogados sistematicamente em um único livro, com temas organizados por assunto e por ramo do direito. Contém: - IRDR - TJs e TRFs - IAC - TJs, TRFs e STJ Com o advento do CPC/2015, a valorização dos precedentes judiciais se tornou ferramenta central eleita pelo legislador para efetivar a isonomia e a segurança jurídica. Três pontos merecem destaque para o nosso livro. O primeiro é a unificação do tratamento dos recursos repetitivos. Se, no CPC/73, o STF fixava teses no julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (constantes nesta obra) e o STJ no dos recursos especiais repetitivos, agora ambos passam a julgar recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041). (...) O segundo aspecto a ser destacado é a elaboração de um microssistema de casos repetitivos, formado pelo julgamento dos (i) recursos repetitivos e dos (ii) incidentes de resolução de demandas repetitivas - chamados IRDRs. A ideia fica clara no art. 928. Nos IRDRs, os tribunais locais (TJs, TRFs e TRTs) podem fixar teses jurídicas, semelhantemente ao que já faziam os tribunais de cúpula. O sistema, portanto, foi aperfeiçoado, o que exigia que também esta obra o fosse, de sorte que reunimos, em uma nova terceira parte do livro, os incidentes dessa espécie já julgados.