RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA: POR UM SISTEMA FUNDADO NA PROTEÇÃO À PESSOA

O alto índice de acidentes automobilísticos demanda regulamentação específica no sentido de fazer a responsabilidade civil atuar no binômio prevenção/reparação. Entretanto, o tema, apesar de sua importância, tem sido relegado a um plano secundário, com aproximações doutrinárias meramente casuísticas, no mais das vezes remetendo à jurisprudência a tarefa de fixar os standards teóricos. Neste livro, o autor faz uma análise da situação atual do tema no Brasil. Após um confronto com o tratamento recebido em alguns países de direito de matriz romano-germânica, propõe a reestruturação do sistema, já agora com fundamento na responsabilidade objetiva, aliada um regime de seguro obrigatório e um fundo de garantia. Leitura complementar para a disciplina Responsabilidade Civil do curso de graduação em Direito e de pós-graduação em Direito Civil. Obra recomendada também para ser utilizada pelos operadores do direito, como advogados, juízes, promotores, defensores públicos e por outros profissionais como consulta e resolução de problemas.