RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA POR DANO À HONRA: O NOVO CÓDIGO CIVIL E A LEI DE IMPRENSA

A obra pretende ser uma contribuição tópica para o desenvolvimento das soluções previstas no Código Civil, e dos diversos interesses da pessoa, protegidos sob o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à honra. Dentre as diversas formas em que se pode identificar sua ofensa, o autor dedica-se no exame dos aspectos em que a honra se vê ofendida pelo exercício da liberdade de imprensa, quando este desborda da sua função constitucional.