RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO: UM ENFOQUE SOBRE O NÃO USUÁRIO

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva frente ao usuário. A grande indagação, porém, refere-se ao não usuário: a responsabilidade é objetiva ou subjetiva? Tal debate é tratado nessa obra, na qual se deu enfoque à mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal que firmou importante posicionamento divisor de águas.