RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

O presente trabalho inicia-se relatando a origem histórica do advogado e sua responsabilidade, seguindo-se de um breve estudo do tema em alguns países europeus e nos EUA. Em seguida, procura-se conceituar e esclarecer a natureza da prestação advocatícia e analisar a legislação nacional pertinente ao assunto, abordando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova à prova à responsabilidade do advogado. Em seu principal capítulo, após discorrer introdutoriamente sobre a responsabilidade extracontratual e objetiva do advogado, visando a fomentar o preparo e o cuidado no exercício profissional. Aborda-se a responsabilidade por fato de terceiros, a responsabilidade concorrente e exclusiva do cliente, do colega, do estagiário e da sociedade de advogados; bem como a viabilidade de cláusulas limitadoras da responsabilidade e de pena convencional, além da nulidade de cláusulas excludentes de responsabilidade. Finaliza-se com a apresentação do seguro profissional, objetivando seu desenvolvimento e adoção.