RESPONSABILIDADE CIVIL

O tema 'responsabilidade civil' é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática. Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que a concepção do 'tort' não pode, sem as devidas ressalvas e nuances, ser transportada para o sistema do 'Civil Law'. No âmbito do 'Common Law', destaca o vigor e o alcance do 'duty of care', concluindo que a proposta desse livro tem muito para contribuir com o direito comparado. Embora os sistemas jurídicos tenham as suas especificidades, as contribuições são recíprocas e desejadas. Visando apenas a uma melhor organização, dividimos os trabalhos nos seguintes grupos: a) princípios e fundamentos da responsabilidade civil b) pressupostos e modalidades da responsabilidade civil c) responsabilidade civil ambiental e nas relações de consumo d) responsabilidade civil no direito das famílias e) responsabilidade civil na área médica f) responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros g) responsabilidade civil dos notários e registradores h) responsabilidade civil do Estado. Como qualquer escolha, assumimos os naturais riscos de outras possí- veis propostas. De toda sorte, destacamos que nos valemos, para tal divisão, dos temas preponderantes, sem desconsiderarmos a transversalidade do assunto'.