RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO TRIBUTÁRIO

Neste livro, o autor trata da responsabilidade objetiva do Estado por dano causado em razão de sua atividade tributária, discorre sobre os danos gerados pelas atividades administrativa, legislativa e judiciária nesta matéria e propõe medidas para que a responsabilização do Estado venha a contribuir para a reformulação da relação entre Estado e contribuinte em moldes mais justos.