RESPONSABILIDADE FISCAL: LEI COMPLEMENTAR 101 DE 4/5/2000

Sem abandonar as vantagens de um manual, o estudo procura sistematizar, em linguagem clara e acessível, as repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal na Administração Pública brasileira. Foi estruturado apresentando duas partes, assim como: o estudo sistemático dos diversos temas versados na Lei de Responsabilidade Fiscal; o exame, artigo por artigo, da mesma norma; roteiros práticos, visando a compreensão e aplicação da norma e um importante índice sistemático de todos os temas versados, para facilitar a consulta. Espera contribuir para desvendar as complexas relações que estão subjacentes ao novo ordenamento jurídico.