RESPONSABILIDADE MÉDICA EM DIREITO PENAL : ESTUDO DOS PRESSUPOSTOS SISTEMÁTICOS

A temática da responsabilidade médica merece hoje a atenção não apenas dos juristas, dos próprios médicos e outros profissionais de saúde, como também do público em geral, tornando-se, deste modo, imperioso distinguir a conduta médica penalmente censurável, daquela que o não é apesar de um eventual resultado infausto. Necessário se torna, para tanto, o estudo dos pressupostos sistemáticos de tal responsabilidade, na medida em que importa delimitar a área da intervenção médico-cirúrgica lícita, com a segurança necessária que sempre se exige aos juristas, especialmente quando estão em causa direitos e liberdades individuais, sem nunca olvidar os médicos, que devem também conhecer o terreno que têm de pisar, para um caminhar seguro em areias frequentemente movediças. A presente obra, apresentada e discutida como Tese de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade Católica Portuguesa, constitui, destarte, uma homenagem aos Juristas e Médicos que, ao bem da Humanidade, devotam o melhor do seu esforço e saber.