RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR: EM FACE DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Obra jurídica indispensável para consulta técnica dos profissionais do direito, especialmente advogados, magistrados, procuradores e acadêmicos que se preparam para os concursos públicos na área da Magistratura e Ministério Público do Trabalho, totalmente revisada e ampliada, com temas da maior atualidade jurídica, entre os quais: execução de bens particulares dos administradores de sociedade anônima; natureza jurídica das ações afirmativas; possibilidade de quebra de sigilo bancário do empregador; herdeiros menores postulando verbas trabalhistas do espólio ex-empregado; intervenção do MPT nas lides envolvendo menores; suspensão dos efeitos do art. 39, da CF/88 pelo STF; direito de greve do servidor público; improbidade administrativa de prefeitos, na contratação de servidores públicos, sem concurso público; prescrição dos direitos, difusos, coletivos e individuais homogêneos e competência trabalhista para julgar lides envolvendo o meio ambiente do trabalho.