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RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Maximilianus Claudio Americo Fuhrer , Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
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Sinopse
Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado – Formas de Estado e de Governo – Sistemas de Governo – Regimes Políticos – A Constituição e as Leis – Poder Constituinte – Aplicabilidade das normas – Interpretação da Constituição – Hierarquia das leis – Controle da constitucionalidade – Constituições brasileiras – Princípios fundamentais da Constituição de 1988 – Direitos e garantias fundamentais – Direitos e deveres individuais e coletivos – Direitos sociais – Ordem social – Nacionalidade – Direitos políticos – Partidos políticos – Organização do Estado – Organização dos Poderes e tripartição do Poder – Legislativo – Executivo – Judiciário – Funções essenciais à Justiça – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Tributação e orçamento – Finanças Públicas – Ordem econômica e financeira.

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788539203697
ISBN 8539203693
Edição 20 / 2017
Idioma Português
Páginas 184
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