REVISAO CRIMINAL

Esta obra sentencia que a revisão criminal é um tema de acepções peculiares, diferindo dos recursos e ações penais, por causar contestação à coisa julgada ou acórdão penal irrecorrível, promovendo a reconsideração da sentença. Destacam-se tópicos como a evolução histórico-criminal, espécies de revisão e sua natureza jurídica, além de súmulas e jurisprudência, devidamente atualizadas. Nesta nova edição, são abordadas a soberania dos veredictos dos tribunais em face da revisão e a questão da possibilidade de revisão do processo de impeachment, em caso de configuração de erro judiciário.