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SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: DEFINIÇÃO E LIMITES

Gustavo Masina
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Sinopse
Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788539203338
ISBN 8539203332
Edição 1 / 2016
Idioma Português
Páginas 312
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