Sinopse
A obra aborda os principais temas advindos da lei e outras normas de saneamento. São examinados temas como princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento, a gestão associada na execução dos mesmos, a competência para a sua prestação, a natureza da remuneração advinda da prestação, planejamento municipal dos serviços, bem como a atividade regulatória exercida sobre os mesmos, dentre outros.