SEGURANÇA ALIMENTAR: DA PRODUÇÃO AGRÁRIA À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

A preocupação com a produção de alimentos sempre esteve presente nas mais diversas sociedades. O tema é atual: segundo relatório da FAO, havia 925 milhões de pessoas subalimentadas no mundo em 2010. O autor analisa a história das idéias políticas e econômicas que serviram de fundamentação a diferentes tipos de intervenção estatal na produção de alimentos, relata uma parte da história da vida privada, indicando as diferentes legislações de vigilância sanitária, regras de conservação e de abastecimento de alimentos. Trata também de como as políticas alimentares são estabelecidas em estruturas administrativas regulatórias em âmbito internacional, em foros como a OMC, FAO e no Mercosul de forma geral. No Brasil, analisa a tensão entre política agrária, ambiental e alimentar. Na segunda parte do texto, desenvolve o tema do ponto de vista do direito do consumidor. Aqui, investiga temas de ponta como a responsabilidade civil do produtor de alimentos transgênicos e da transparência de informações aplicada à segurança alimentar.