SEGURANÇA SOCIAL: MANUAL PRÁTICO

Este trabalho visa conciliar o rigor e as exigências técnicas da análise jurídica com uma exposição didática adequada a solicitações de ordem prática perante o sistema de segurança social legalmente consagrado, e, nessa medida, não será prioridade a construção científica de um manual universitário, mas a mera participação na informação jurídica, como componente do acesso universal ao Direito Social aplicável, proposto pela OIT. Em suma: pretende-se, como desde a 1ª edição, dar algum contributo para o melhor entendimento de todos relativamente aos direitos e deveres de todos perante a segurança social, essa desconhecida. Na verdade, sempre nos pareceu útil formular sínteses, desmontando controladamente e de forma sistemática, complexidades normativas (ou doutrinais) mas sem simplificações desfigurantes, e assim combater a segregação do cidadão comum relativamente às regras que dispõem sobre as suas próprias condições de existência. Tenta-se garantir algum espaço de tranquila explanação de uma matéria cuja nobreza e necessidade de transparência se reconhecem, mas onde, sacudida por infindáveis, exaltados e dramáticos exercícios de autoritarismo técnico e mesmo de alguma arrogância científica sobre a "suprema transcendência da manta curta", paira uma permanente ameaça de reforma.