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SENTENÇAS PARCIAIS?

Luciano Vianna Araujo
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Sinopse
Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais. Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas inúmeras consequências teóricas e práticas da admissão, em nosso regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.

Categoria
Editora Saraiva Educação
ISBN-13 9788502126633
ISBN 8502126636
Edição 1 / 2011
Idioma Português
Páginas 200
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