SIGILO BANCÁRIO

Neste livro, Christiano Mendes Wolney Valente confere à doutrina brasileira relevante contribuição ao estudo da obtenção, pela administração tributária federal, de informações protegidas pelo sigilo bancário. Mais especificamente, a obra examina a constitucionalidade dos arts. 5 e 6 da Lei Complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001, que disciplinam a transferência de informações submetidas ao sigilo bancário para a administração tributária da União.