SOBRE A ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL, ESSA DESCONHECIDA

O leitor encontrará: - Doutrina - Conteúdo amplo e didático - Precedentes do STF e STJ sobre o tema Por que escolher o livro Sobre A Ordem Pública Processual, Essa Desconhecida? O termo "ordem pública" não tem sido bem compreendido, ao longo do tempo, no âmbito do processo civil. Há quem identifique uma questão de ordem pública como a que pode ser conhecida de ofício, mas a prescrição, embora cognoscível de ofício, pode ser renunciada pela parte. Por outro lado, há quem diga que a questão de ordem pública é a que não se sujeita à preclusão. A decadência convencional não pode ser conhecida de ofício, mas não se sujeita à preclusão. (...) Incomodado com a imprecisão da expressão e com a dificuldade de sua compreensão, Márcio Oliveira Rocha produziu um interessante estudo que tem por finalidade exatamente investigar o que seria uma questão de ordem pública e quando ela se apresenta no âmbito do processo civil. Na verdade, Márcio chega mesmo a questionar se há, atualmente, questões de ordem pública no processo. Examinando a origem da expressão desde o Direito Internacional Privado, passando pela análise de diversos diplomas normativos, Márcio explora a legislação processual civil para, então, identificar que são as questões de ordem pública e se elas estão mesmo presentes no processo civil brasileiro. O tema é árido e merece aprofundamento. O trabalho de Márcio desperta para a importância do assunto e serve de estímulo a que sigamos adiante no seu estudo e na reflexão por ele proposta. Leonardo Carneiro da Cunha