SOCIEDADES COOPERATIVAS E IMPOSTO SOBRE A RENDA

As sociedades cooperativas constituem uma espécie diferenciada de empresa. São compostas por pessoas que se agrupam reunindo esforços com vistas a um objetivo econômico comum, sem finalidade lucrativa. Têm por escopo a eliminação de intermediários e, por conseqüência, redução de custos e preços. Diante das características que as diferenciam sobremaneira das sociedades empresárias mercantis, com finalidade lucrativa, a Constituição Federal atribui à lei complementar o delineamento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Até que ponto as cooperativas vêm recebendo adequado tratamento tributário, especialmente no que diz respeito ao imposto de renda? O que se deve entender por adequado tratamento tributário?