Sinopse
SÚMULAS:
Súmula Vinculante do STF (excertos); Supremo Tribunal Federal - STF (excertos); Superior Tribunal de Justiça - STJ (excertos)
Tribunal Federal de Recursos - TFR (excertos); Tribunal Superior do Trabalho - TST (1 a 445); Precedente Normativo - TST (1 a 120); Orientação Jurisprudencial - Tribunal Pleno (1 a 13); Orientação Jurisprudencial SDI-I (1 a 421); Orientação Jurisprudencial SDI-I - Transitória (1 a 77); Orientação Jurisprudencial da SDI-II (1 a 158); Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (1 a 38).