Sinopse
Sumário - Agradecimentos; Apresentação; Prefácio; Parte 1 - Introdução; Constituição Federal - Seção II - DA SAÚDE; Parte 2 - Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; Disposição Preliminar; Título I - Das Disposições Gerais; Título II - Do Sistema Único de Saúde; Capítulo I - Dos Objetivos e Atribuições; Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes; Capítulo III - Da Organização, da Direção e da Gestão; Capítulo IV - Da Competência e das Atribuições; Seção I - Das Atribuições Comuns; Seção II - Da Competência; Capítulo V - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; Capítulo VI - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar; SUS Esquematizado; Capítulo VII - Do Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato; Capítulo VIII - (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011) Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde; Título III - Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde; Capítulo I - Do Funcionamento; Capítulo II - Da Participação Complementar; Título IV - Dos Recursos Humanos; Título V - Do Financiamento; Capítulo I - Dos Recursos; Capítulo II - Da Gestão Financeira; Capítulo III - Do Planejamento e do Orçamento; Das Disposições Finais e Transitórias; Parte 3 - Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Parte 4 - Comentários sobre as NOBs 91, 93, 96 / NOAS 2001 e 2002 e Pacto pela Saúde 2006; Parte 5 - Anexos; Parte 6 - Questões de provas; Gabarito; Referências Bibliográficas.